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Política de Privacidade

Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

www.brasporto.com

Versão 2.0 | Vigência a partir de: 30 de outubro de 2026

1. Apresentação

A Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda., chamada neste documento simplesmente de “Brasporto”, empresa brasileira com sede na Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica, CEP 09531-190, São Caetano do Sul/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.084.878/0001-95, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site www.brasporto.com. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como quais são os direitos dos titulares desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao acessar e utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições aqui previstas, solicitamos que não utilize o site ou forneça quaisquer dados pessoais à Brasporto.

2. Controlador de Dados Pessoais

Para os fins desta Política e da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:

Razão Social: Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

CNPJ: 22.084.878/0001-95

Endereço: Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica, CEP 09531-190, São Caetano do Sul – SP – Brasil

Telefone: +55 (11) 2376-3596

E-mail: brasporto@brasporto.com

Site: www.brasporto.com

Para questões específicas sobre proteção de dados, o contato pode ser realizado por meio do e-mail indicado acima, com o assunto 'Proteção de Dados'.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Coletamos apenas os dados que você nos informa nos formulários do site:

Pedido de cotação: nome, empresa, CNPJ, e-mail, telefone e os dados da carga (origem, destino, modal, Incoterm, volumes, peso, valor e descrição da mercadoria);

Pedido de documentos sob NDA: nome, empresa, e-mail e telefone de quem solicita;

Download de documentos da página de Transparência: e-mail corporativo, confirmado por um código de verificação enviado a ele, o documento baixado e a data e hora do download.

O site não tem formulário de candidatura. Nossas vagas são divulgadas no LinkedIn, e o tratamento dos dados de candidatos segue as regras daquela plataforma e do nosso processo seletivo.

3.2. Dados coletados automaticamente

Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra informações técnicas de acesso:

Endereço IP;

Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;

Página acessada, data e hora do acesso.

Hoje o site não usa ferramentas de análise de visitas nem cookies de rastreamento (vide Seção 8).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Cotações e documentos

Os dados do pedido de cotação são usados para elaborar e enviar a proposta, e para o contato comercial sobre ela. Os dados do pedido de documentos sob NDA são usados para formalizar o acordo de confidencialidade e liberar os documentos.

No download de documentos da página de Transparência, o registro de quem baixou, qual documento e quando serve ao controle e à rastreabilidade dos documentos do nosso sistema de gestão OEA. A área de Qualidade é avisada a cada download.

4.2. Atendimento ao Cliente e Comunicações

Dados de contato podem ser utilizados para responder a solicitações enviadas pelo site, WhatsApp ou e-mail, prestar suporte e fornecer informações sobre nossos serviços de comércio exterior.

4.3. Segurança e Funcionamento do Site

Os registros técnicos de acesso são usados para manter o site no ar, identificar falhas e prevenir abusos, como envios automatizados nos formulários.

4.4. Cumprimento de Obrigações Legais

Quando exigido pela legislação aplicável, inclusive em matéria de comércio exterior, trabalhista, tributária ou aduaneira, os dados poderão ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.5. Legítimo Interesse

A Brasporto poderá tratar dados pessoais quando necessário para a condução de suas atividades empresariais, sempre equilibrando o legítimo interesse com os direitos e expectativas dos titulares.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Brasporto é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

Consentimento (art. 7.º, I): quando o titular fornece seus dados voluntariamente, especialmente nos formulários de cotação e de pedido de documentos;

Execução de contrato (art. 7.º, V): para viabilizar a prestação de serviços contratados ou tratativas pré-contratuais;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): quando a lei impõe o armazenamento ou divulgação de determinados dados;

Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para finalidades relacionadas ao funcionamento regular da empresa, como o registro de downloads dos documentos do sistema de gestão OEA e a segurança do site, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;

Proteção do crédito (art. 7.º, X): quando aplicável nas relações comerciais da empresa.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Brasporto não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma necessária e proporcional:

Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que apoiam nossas operações (hospedagem do site, plataforma de e-mail e sistemas de gestão, listados na Seção 7), que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;

Parceiros logísticos: nossos 13 pontos de apoio com parceiros nos principais portos e aeroportos do Brasil (Itajaí, Viracopos, Guarulhos, Curitiba, Suape, Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande, Fortaleza, Vitória, Salvador e Uberlândia), quando necessário para cotar ou executar a operação de importação ou exportação;

Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando obrigados por lei, ordem judicial, decreto, regulamento aduaneiro ou requisição de autoridade competente;

Terceiros em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra reestruturação societária da Brasporto, sendo garantido ao titular o aviso prévio sobre qualquer alteração no tratamento.

A Brasporto exige de todos os terceiros que recebem dados pessoais o respeito à segurança e privacidade, vedando a utilização para finalidades diversas das acordadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de suas atividades no comércio internacional, a Brasporto pode eventualmente transferir dados pessoais para países estrangeiros, nos casos em que o fornecedor, transitário ou autoridade estrangeira seja parte do processo logístico.

O site e seus formulários também usam fornecedores de tecnologia que podem armazenar ou processar dados fora do Brasil:

Microsoft 365 (Microsoft Corporation): envio e recebimento dos e-mails gerados pelo site;

Vercel (Vercel Inc., Estados Unidos): hospedagem do site e processamento dos formulários.

Tais transferências somente ocorrerão quando o país de destino oferecer grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais compatíveis com o disposto no art. 33 da LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar um site. Eles permitem que o site reconheça o seu navegador e, em alguns casos, armazene preferências e informações de uso.

8.2. Cookies utilizados hoje

O site não usa cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento. O idioma é escolhido pelo endereço da página, sem cookie.

Os perfis da Brasporto no Instagram e no LinkedIn são acessados por links. O site não incorpora conteúdo dessas redes, por isso elas não instalam cookies enquanto você navega por aqui.

8.3. Ferramenta de marketing (RD Station)

A Brasporto poderá passar a usar a plataforma RD Station Marketing (RD Gestão e Sistemas S.A.) para medir a navegação no site e cadastrar como contatos comerciais as pessoas que preencherem os formulários. Quando isso ocorrer, os cookies dessa ferramenta só serão ativados depois do seu consentimento, pedido por um aviso exibido no site, e esta Política será atualizada com a nova versão.

8.4. Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando os sites definem ou acessam cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

A maioria dos navegadores permite gerenciar cookies nas configurações de privacidade. Para mais informações, consulte a seção de ajuda do seu navegador.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela Brasporto serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

Pedidos de cotação e de documentos sob NDA: mantidos por até 5 (cinco) anos a partir do pedido, para acompanhamento comercial e eventual comprovação, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular;

Registro de downloads dos documentos da página de Transparência: mantido por 5 (cinco) anos, para rastreabilidade do sistema de gestão OEA;

Dados de clientes e parceiros: mantidos pelo prazo contratual acrescido do prazo legal aplicável (ex.: 5 anos para fins tributários, conforme o Código Tributário Nacional);

Registros de acesso ao site: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), e excluídos em seguida, salvo requisição de autoridade;

Dados sujeitos a obrigação legal: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

10. Segurança das Informações

A Brasporto adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

Controle de acesso restrito aos dados pessoais, baseado em perfis e necessidade funcional;

Uso de conexões seguras (protocolo HTTPS) no site;

Monitoramento de sistemas e registros de acesso;

Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados;

Política interna de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brasporto comunicará a ocorrência à ANPD e, quando aplicável, aos próprios titulares, no prazo legalmente exigido, informando a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas adotadas.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação: saber se a Brasporto realiza o tratamento dos seus dados pessoais;

Acesso: obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você;

Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável (mediante regulamentação da ANPD);

Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;

Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;

Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;

Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;

Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;

Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelo e-mail brasporto@brasporto.com, com o assunto 'Direitos do Titular - LGPD', indicando nome completo, e-mail de cadastro e o direito que deseja exercer.

A Brasporto responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis conforme a complexidade do pedido e nos limites legais.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Brasporto designará, conforme os critérios previstos na LGPD e nos atos normativos da ANPD, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO).

Enquanto não houver indicação formal de DPO, o canal de atendimento para questões relacionadas à proteção de dados é:

E-mail: brasporto@brasporto.com

Assunto: Proteção de Dados Pessoais

13. Redes Sociais e Links Externos

O site da Brasporto contém links para perfis em redes sociais (Instagram e LinkedIn) e para plataformas de terceiros (como WhatsApp). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses serviços externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada plataforma antes de interagir com elas.

A Brasporto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais nosso site aponte.

14. Dados de Menores de Idade

O site da Brasporto e seus serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem as devidas salvaguardas, procederemos à sua imediata exclusão.

15. Alterações a Esta Política

A Brasporto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível em www.brasporto.com.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Recomendamos a consulta periódica desta Política. A data de entrada em vigor da versão vigente está indicada no cabeçalho do documento.

16. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Canal de Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica

CEP 09531-190, São Caetano do Sul – SP – Brasil

Telefone: +55 (11) 2376-3596

E-mail: brasporto@brasporto.com

Site: www.brasporto.com