Política de Privacidade

Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

www.brasporto.com

Versão 1.0  |  Vigência a partir de: 30 de março de 2026

1. Apresentação

A Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda. ("Brasporto", "nós" ou "nosso"), empresa brasileira com sede na Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica, CEP 09531-190, São Caetano do Sul/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.084.878/0001-95, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site www.brasporto.com. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como quais são os direitos dos titulares desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao acessar e utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições aqui previstas, solicitamos que não utilize o site ou forneça quaisquer dados pessoais à Brasporto.

2. Controlador de Dados Pessoais

Para os fins desta Política e da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:

Razão Social: Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

CNPJ: 22.084.878/0001-95

Endereço: Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica, CEP 09531-190, São Caetano do Sul – SP – Brasil

Telefone: +55 (11) 2376-3596

E-mail: brasporto@brasporto.com

Site: www.brasporto.com

Para questões específicas sobre proteção de dados, o contato pode ser realizado por meio do e-mail indicado acima, com o assunto 'Proteção de Dados'.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Ao interagir com o site, especialmente por meio do formulário de candidatura ('Faça Parte do Nosso Time'), poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Vaga de interesse;

• URL do currículo (CV);

• URL do perfil no LinkedIn;

• Mensagem livre redigida pelo titular.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podemos coletar automaticamente informações técnicas e de uso, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;

• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;

• Páginas visitadas e tempo de permanência;

• Data e hora de acesso;

• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (vide Seção 8).

3.3. Dados de terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como agências de recrutamento ou plataformas de currículos, sempre observando as bases legais e finalidades previstas nesta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Recrutamento e Seleção

Dados fornecidos no formulário de candidatura são utilizados exclusivamente para avaliação de perfil profissional, contato sobre o processo seletivo e eventual vinculação contratual de trabalho.

4.2. Atendimento ao Cliente e Comunicações

Dados de contato podem ser utilizados para responder a solicitações enviadas pelo site, WhatsApp ou e-mail, prestar suporte e fornecer informações sobre nossos serviços de comércio exterior.

4.3. Melhoria do Site e Experiência do Usuário

Dados de navegação e cookies são utilizados para análise estatística do uso do site, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência dos visitantes.

4.4. Cumprimento de Obrigações Legais

Quando exigido pela legislação aplicável, inclusive em matéria de comércio exterior, trabalhista, tributária ou aduaneira, os dados poderão ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.5. Legítimo Interesse

A Brasporto poderá tratar dados pessoais quando necessário para a condução de suas atividades empresariais, sempre equilibrando o legítimo interesse com os direitos e expectativas dos titulares.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Brasporto é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): quando o titular fornece seus dados voluntariamente, especialmente em formulários de contato e candidatura;

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para viabilizar a prestação de serviços contratados ou tratativas pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): quando a lei impõe o armazenamento ou divulgação de determinados dados;

• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para finalidades relacionadas ao funcionamento regular da empresa, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;

• Proteção do crédito (art. 7.º, X): quando aplicável nas relações comerciais da empresa.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Brasporto não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma necessária e proporcional:

• Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que apoiam nossas operações (hospedagem de site, plataformas de e-mail, sistemas de gestão e recrutamento), que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;

• Escritórios parceiros e filiais: em razão das operações logísticas de importação e exportação realizadas nos portos do Brasil (Itajaí, Viracopos, Guarulhos, Curitiba, Suape, Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande, Fortaleza, Vitória, Salvador e Uberlândia);

• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando obrigados por lei, ordem judicial, decreto, regulamento aduaneiro ou requisição de autoridade competente;

• Terceiros em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra reestruturação societária da Brasporto, sendo garantido ao titular o aviso prévio sobre qualquer alteração no tratamento.

A Brasporto exige de todos os terceiros que recebem dados pessoais o respeito à segurança e privacidade, vedando a utilização para finalidades diversas das acordadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de suas atividades no comércio internacional, a Brasporto pode eventualmente transferir dados pessoais para países estrangeiros, nos casos em que o fornecedor, transitário ou autoridade estrangeira seja parte do processo logístico.

Tais transferências somente ocorrerão quando o país de destino oferecer grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais compatíveis com o disposto no art. 33 da LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar um site. Eles permitem que o site reconheça o seu navegador e, em alguns casos, armazene preferências e informações de uso.

8.2. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras;

• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os visitantes usam o site, auxiliando na melhoria do desempenho (ex.: Google Analytics);

• Cookies funcionais: permitem que o site lembre de escolhas feitas pelo usuário, como idioma ou região;

• Cookies de terceiros: inseridos por plataformas externas integradas ao site (ex.: redes sociais como Instagram e LinkedIn).

8.3. Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando os sites definem ou acessam cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

A maioria dos navegadores permite gerenciar cookies nas configurações de privacidade. Para mais informações, consulte a seção de ajuda do seu navegador.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela Brasporto serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

• Dados de candidatos: mantidos por até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do processo seletivo, para eventual contato sobre futuras oportunidades, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular;

• Dados de clientes e parceiros: mantidos pelo prazo contratual acrescido do prazo legal aplicável (ex.: 5 anos para fins tributários, conforme o Código Tributário Nacional);

• Dados de navegação e logs: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);

• Dados sujeitos a obrigação legal: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

10. Segurança das Informações

A Brasporto adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, baseado em perfis e necessidade funcional;

• Uso de conexões seguras (protocolo HTTPS) no site;

• Monitoramento de sistemas e registros de acesso;

• Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados;

• Política interna de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brasporto comunicará a ocorrência à ANPD e, quando aplicável, aos próprios titulares, no prazo legalmente exigido, informando a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas adotadas.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação: saber se a Brasporto realiza o tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso: obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você;

• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável (mediante regulamentação da ANPD);

• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;

• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;

• Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;

• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;

• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;

• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelo e-mail brasporto@brasporto.com, com o assunto 'Direitos do Titular - LGPD', indicando nome completo, e-mail de cadastro e o direito que deseja exercer.

A Brasporto responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis conforme a complexidade do pedido e nos limites legais.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Brasporto designará, conforme os critérios previstos na LGPD e nos atos normativos da ANPD, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO).

Enquanto não houver indicação formal de DPO, o canal de atendimento para questões relacionadas à proteção de dados é:

E-mail: brasporto@brasporto.com

Assunto: Proteção de Dados Pessoais

13. Redes Sociais e Links Externos

O site da Brasporto contém links para perfis em redes sociais (Instagram e LinkedIn) e para plataformas de terceiros (como WhatsApp). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses serviços externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada plataforma antes de interagir com elas.

A Brasporto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais nosso site aponte.

14. Dados de Menores de Idade

O site da Brasporto e seus serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem as devidas salvaguardas, procederemos à sua imediata exclusão.

15. Alterações a Esta Política

A Brasporto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível em www.brasporto.com.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Recomendamos a consulta periódica desta Política. A data de entrada em vigor da versão vigente está indicada no cabeçalho do documento.

16. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Canal de Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Brasporto Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.

Alameda Terracota, 215 – Torre Union – Cj 1213, Espaço Cerâmica

CEP 09531-190, São Caetano do Sul – SP – Brasil

Telefone: +55 (11) 2376-3596

E-mail: brasporto@brasporto.com

Site: www.brasporto.com

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Versão 1.0 – Vigência: 30 de março de 2026

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